tag:blogger.com,1999:blog-2277310732223031135.post1855640805737291327..comments2023-11-02T11:13:45.393-03:00Comments on Blogordão!!!!!: QUINTATiago Paixãohttp://www.blogger.com/profile/04483069082400166204noreply@blogger.comBlogger3125tag:blogger.com,1999:blog-2277310732223031135.post-9951972920099342232008-01-10T09:51:00.000-03:002008-01-10T09:51:00.000-03:00pq bruxo?pq bruxo?Tiago Paixãohttps://www.blogger.com/profile/04483069082400166204noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2277310732223031135.post-77592597492941000942008-01-10T09:08:00.000-03:002008-01-10T09:08:00.000-03:00leis de transito me faz lembrar o nosso querido do...leis de transito me faz lembrar o nosso querido doutor luciano klockner.nelsonhttps://www.blogger.com/profile/08774545415073362803noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2277310732223031135.post-74724268929284192202008-01-10T07:56:00.000-03:002008-01-10T07:56:00.000-03:00Só se for um advogado muito ruim.Porque ele teria ...Só se for um advogado muito ruim.<BR/><BR/>Porque ele teria que convencer o juiz de que os réus não sabiam que roubar é errado.<BR/><BR/>Isso porque o que se está roubando não importa. Importa o ato em si.<BR/><BR/>Existem crimes muito obscuros que, de fato, é possível que o réu não saiba que o está cometendo. E para socorro destes é que o art. 21 do Código Penal estabelece o seguinte:<BR/><BR/>Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço. <BR/>Parágrafo único - Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.<BR/><BR/>È o parecer.Anonymousnoreply@blogger.com